8072540-52.2024.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/06/2024

Valor da Causa

R$ 6.874,01

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

ELIO GOES PERRONE JUNIOR

CPF 297.***.***-15

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR/BA

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO LEMOS DE OLIVEIRA

OAB/BA 18956•Representa: ATIVO

RAFAEL MARBACK DE MENEZES

OAB/BA 39312•Representa: ATIVO

JUAN CLAUDIO FERREIRA MOTA

OAB/BA 59848•Representa: ATIVO

MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS

OAB/BA 9398•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 05:59

Decorrido prazo de ELIO GOES PERRONE JUNIOR em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 05:58

Juntada de Petição de #Não preenchido#

28/04/2026, 23:15

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 23:15

Publicado Sentença em 24/04/2026.

24/04/2026, 20:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 20:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/04/2026, 14:28

Comunicação eletrônica

22/04/2026, 14:28

Julgado procedente o pedido

19/04/2026, 14:08

Decorrido prazo de ELIO GOES PERRONE JUNIOR em 19/11/2024 23:59.

12/04/2026, 15:25

Decorrido prazo de ELIO GOES PERRONE JUNIOR em 19/11/2024 23:59.

12/04/2026, 12:23

Decorrido prazo de ELIO GOES PERRONE JUNIOR em 19/11/2024 23:59.

12/04/2026, 12:18

Publicado Ato Ordinatório em 04/11/2024.

12/04/2026, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 11:49

Conclusos para julgamento

20/01/2026, 17:10

Documentos

Sentença

•19/04/2026, 14:08

Sentença

•19/04/2026, 14:08

Sentença

•19/04/2026, 14:08

Despacho

•21/12/2025, 09:41

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 07:04

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 13:42

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 18:41

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 18:40

Decisão

•28/06/2024, 15:57

Despacho

•05/06/2024, 16:25

Despacho

•05/06/2024, 16:23

Despacho

•04/06/2024, 14:07

Documento de Identificação

•03/06/2024, 21:09

Documento de Comprovação

•03/06/2024, 21:09