8012283-95.2023.8.05.0001

Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/09/2023

Valor da Causa

R$ 15.125,02

Orgao julgador

Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia

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Partes do Processo

GILMARIA DOS SANTOS FERREIRA

CPF 051.***.***-39

Autor

CARTAO BRB S/A

CNPJ 01.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 23/04/2024

23/04/2024, 08:27

Baixa Definitiva

23/04/2024, 08:27

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

23/04/2024, 08:27

Juntada de certidão

23/04/2024, 08:27

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:26

Decorrido prazo de GILMARIA DOS SANTOS FERREIRA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:26

Publicado Ementa em 01/04/2024.

28/03/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

28/03/2024, 02:22

Conhecido o recurso de GILMARIA DOS SANTOS FERREIRA - CPF: 051.749.015-39 (APELANTE) e provido em parte

26/03/2024, 09:29

Conhecido o recurso de GILMARIA DOS SANTOS FERREIRA - CPF: 051.749.015-39 (APELANTE) e provido em parte

26/03/2024, 09:22

Juntada de Petição de certidão

18/03/2024, 18:02

Deliberado em sessão - julgado

18/03/2024, 16:43

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 18:57

Incluído em pauta para 11/03/2024 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

28/02/2024, 18:42

Solicitado dia de julgamento

26/02/2024, 12:44

Documentos

Acórdão

•26/03/2024, 09:22

Sentença

•04/09/2023, 09:40

Sentença

•03/09/2023, 19:45

Despacho

•29/05/2023, 07:18

Despacho

•28/05/2023, 16:34

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 10:42

Decisão

•03/02/2023, 10:13

Decisão

•01/02/2023, 10:32