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8001649-29.2022.8.05.0113
Procedimento do Juizado Especial CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/03/2022
Valor da Causa
R$ 8.920,09
Orgao julgador
2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA
Partes do Processo
ERICA ESTRELA DA SILVA
CPF 002.***.***-98
PREFEITURA DE ITABUNA
SKALA TECIDOS
ITABUNA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA
Advogados / Representantes
WAGNER OLIVEIRA AYRES DE ALMEIDA FREITAS
OAB/BA 48984•Representa: ATIVO
JOSE RAIMUNDO DE SOUZA FILHO
OAB/BA 80359•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ERICA ESTRELA DA SILVA em 12/08/2025 23:59.
07/03/2026, 21:04Decorrido prazo de ERICA ESTRELA DA SILVA em 12/08/2025 23:59.
07/03/2026, 19:57Publicado Intimação em 21/07/2025.
07/03/2026, 19:41Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
07/03/2026, 19:41Arquivado Definitivamente
20/08/2025, 10:40Baixa Definitiva
20/08/2025, 10:40Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/08/2025, 10:40Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025, 03:23Ato ordinatório praticado
25/07/2025, 12:01Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2025, 12:01Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2025, 11:59Expedição de intimação.
25/07/2025, 11:59Expedição de Alvará.
25/07/2025, 11:59Juntada de certidão
24/07/2025, 09:48Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/07/2025, 14:08Documentos
Ato Ordinatório
•25/07/2025, 12:01
Sentença
•15/07/2025, 23:31
Despacho
•12/09/2024, 02:29
Despacho
•28/08/2024, 15:56
Despacho
•03/07/2024, 09:03
Despacho
•28/06/2024, 19:20
Despacho
•08/05/2024, 16:44
Despacho
•25/09/2023, 22:46
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•14/09/2023, 21:34
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•05/09/2023, 21:44
Ato Ordinatório
•31/08/2023, 09:07
Decisão
•28/07/2023, 10:21
Decisão
•24/02/2023, 10:40
Despacho
•11/12/2022, 15:19
Sentença
•04/10/2022, 10:07