8084712-26.2024.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/06/2024

Valor da Causa

R$ 16.944,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

PIETRA POSSAPP ANDRADE

CPF 063.***.***-93

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JANICE JACQUES POSSAPP

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARIA AUXILIADORA BAIMA RABELO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de PIETRA POSSAPP ANDRADE em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 04:05

Decorrido prazo de PIETRA POSSAPP ANDRADE em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 04:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/04/2026, 03:54

Publicado Decisão em 27/03/2026.

27/03/2026, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/03/2026, 11:09

Expedição de decisão.

25/03/2026, 18:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2026, 18:48

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

25/03/2026, 15:23

Decorrido prazo de PIETRA POSSAPP ANDRADE em 10/03/2025 23:59.

27/02/2026, 21:43

Publicado Certidão em 10/02/2025.

27/02/2026, 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

27/02/2026, 18:53

Conclusos para julgamento

24/12/2025, 11:10

Juntada de certidão

24/12/2025, 11:10

Documentos

Decisão

•25/03/2026, 18:48

Decisão

•25/03/2026, 15:23

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 18:48

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 18:47

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•07/04/2025, 12:47

Sentença

•25/10/2024, 15:01

Sentença

•25/10/2024, 15:01

Sentença

•25/10/2024, 15:01

Decisão

•28/06/2024, 15:57

Decisão

•28/06/2024, 15:57