8006515-47.2022.8.05.0124

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.635,63

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITAPARICA

CNPJ 13.***.***.0001-04

Autor

MUNICIPIO DE ITAPARICA

Terceiro

MARLYLDA BARBUDA DOS SANTOS

Terceiro

ITAPARICA PREFEITURA GABINETE PREFEITO

Terceiro

RUBENICIO VIEIRA DOS SANTOS

CPF 508.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

ISAIAS PINHO SANTOS DA SILVA

OAB/BA 69069•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de RUBENICIO VIEIRA DOS SANTOS em 16/03/2023 23:59.

10/05/2026, 16:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPARICA em 16/03/2023 23:59.

10/05/2026, 16:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPARICA em 16/03/2023 23:59.

10/05/2026, 14:18

Decorrido prazo de RUBENICIO VIEIRA DOS SANTOS em 16/03/2023 23:59.

10/05/2026, 14:18

Publicado Despacho em 23/02/2023.

10/05/2026, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/05/2026, 13:31

Arquivado Definitivamente

18/09/2024, 09:30

Baixa Definitiva

18/09/2024, 09:30

Decorrido prazo de RUBENICIO VIEIRA DOS SANTOS em 26/07/2024 23:59.

28/07/2024, 11:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPARICA em 26/07/2024 23:59.

28/07/2024, 11:55

Publicado Sentença em 05/07/2024.

06/07/2024, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

06/07/2024, 04:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Itaparica Executado: Rubenicio Vieira Dos Santos Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8006515-47.2022.8.05.0124 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA EXEQU PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA SENTENÇA 8006515-47.2022.8.05.0124 Execução Fiscal Jurisdição: Itaparica

01/07/2024, 00:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/06/2024, 21:12

Conclusos para decisão

21/06/2024, 13:34

Documentos

Sentença

•28/06/2024, 21:12

Sentença

•28/06/2024, 21:12

Despacho

•14/02/2023, 09:26