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8117814-44.2021.8.05.0001
Recurso Inominado CívelGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/01/2025
Valor da Causa
R$ 66.000,00
Orgao julgador
3º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
O ESTADO
Advogados / Representantes
ANA PATRICIA DANTAS LEAO
OAB/BA 17920•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025, 17:06Juntada de Petição de petição
26/06/2025, 17:06Transitado em Julgado em 06/06/2025
06/06/2025, 13:27Baixa Definitiva
06/06/2025, 13:27Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
06/06/2025, 13:27Transitado em Julgado em 06/06/2025
06/06/2025, 13:26Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/05/2025 23:59.
31/05/2025, 08:03Decorrido prazo de CARLOS ANASTACIO DOS SANTOS em 26/05/2025 23:59.
31/05/2025, 08:03Publicado Decisão em 24/04/2025.
24/04/2025, 09:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
24/04/2025, 09:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2025
19/04/2025, 18:35Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (RECORRENTE) e não-provido
19/04/2025, 18:35Comunicação eletrônica
19/04/2025, 18:35Conclusos para decisão
10/04/2025, 23:27Recebidos os autos
31/01/2025, 07:27Documentos
Decisão
•19/04/2025, 18:35
Decisão
•19/04/2025, 18:35
Decisão
•19/04/2025, 18:35
Documento de Comprovação
•19/09/2024, 11:48
Decisão
•20/12/2023, 15:10
Ato Ordinatório
•13/06/2023, 11:20
Ato Ordinatório
•13/06/2023, 11:19
Sentença
•11/04/2023, 16:00
Sentença
•10/04/2023, 15:33
Ato Ordinatório
•08/07/2022, 18:54
Ato Ordinatório
•08/07/2022, 18:42
Despacho
•18/10/2021, 14:19