8170730-21.2022.8.05.0001

Remessa Necessária CívelITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/09/2023

Valor da Causa

R$ 4.051,82

Orgao julgador

TITULARIDADE EM PROVIMENTO 21

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

JUIZ DE DIREITO DA 10 VARA DA FAZENDA PUBLICA DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

SECRETARIA DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE SALVADOR, DRA. GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Autor

LUARA DAL CHIAVON

CPF 023.***.***-40

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO CESAR NASCIMENTO SOUZA

OAB/BA 30328•Representa: ATIVO

FRANCISCO CESAR NASCIMENTO SOUZA

OAB/BA 30328•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 15/05/2024

15/05/2024, 08:59

Baixa Definitiva

15/05/2024, 08:59

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

15/05/2024, 08:59

Juntada de certidão

15/05/2024, 08:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 01:19

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 01:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 01:02

Decorrido prazo de LUARA DAL CHIAVON em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:31

Decorrido prazo de SECRETÁRIA DE FAZENDA DO MUNICÍPIO DE SALVADOR, DRA. GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:31

Decorrido prazo de JUIZ DE DIREITO DA 10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:31

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 10:37

Juntada de certidão

25/03/2024, 09:13

Publicado Ementa em 25/03/2024.

23/03/2024, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

23/03/2024, 01:25

Juntada de Petição de Ciência_ 8170730_21.2022.8.05.0001_Remessa Necessária_MS_Exigibilidade de crédito tributário_Não int

22/03/2024, 18:00

Documentos

Acórdão

•20/03/2024, 16:11

Despacho

•27/10/2023, 11:37

Despacho

•27/10/2023, 11:19

Sentença

•14/07/2023, 15:32

Despacho

•19/04/2023, 17:09

Despacho

•28/03/2023, 08:59

Decisão

•31/01/2023, 11:08

Despacho

•29/11/2022, 16:20