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8003038-79.2022.8.05.0103
Recurso Inominado CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/06/2023
Valor da Causa
R$ 67.618,14
Orgao julgador
3º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
O ESTADO
Advogados / Representantes
LETICIA ANDRADE CARDOSO
OAB/BA 36012•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 29/07/2024
29/07/2024, 14:52Baixa Definitiva
29/07/2024, 14:52Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
29/07/2024, 14:52Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024, 01:10Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024, 00:30Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024, 11:28Juntada de Petição de petição
22/07/2024, 11:28Juntada de Petição de petição
11/07/2024, 20:46Expedição de Certidão.
06/07/2024, 01:00Publicado Decisão em 05/07/2024.
04/07/2024, 09:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024, 09:02Cominicação eletrônica
29/06/2024, 21:27Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2024
29/06/2024, 21:27Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/06/2024, 21:27Conclusos para decisão
28/06/2024, 16:38Documentos
Decisão
•29/06/2024, 21:27
Decisão
•29/06/2024, 21:27
Decisão
•29/06/2024, 21:27
Decisão
•20/06/2024, 07:13
Decisão
•20/06/2024, 07:13
Decisão
•20/06/2024, 07:12
Despacho
•19/01/2024, 10:07
Ato Ordinatório
•04/04/2023, 11:35
Sentença
•20/10/2022, 20:28
Documento de Comprovação
•12/07/2022, 12:54
Documento de Comprovação
•12/07/2022, 12:54
Documento de Comprovação
•12/07/2022, 12:54
Ato Ordinatório
•04/07/2022, 12:51
Decisão
•24/05/2022, 13:20