8133031-93.2022.8.05.0001

Procedimento Comum CívelTransporte FerroviárioTransporte TerrestreContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/03/2026

Valor da Causa

R$ 10.001,99

Orgao julgador

19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR

Partes do Processo

RAFAEL DAMASCENO CORDEIRO

CPF 065.***.***-94

Autor

MIX BAHIA DUAS ESTRELAS EIRELI

CNPJ 03.***.***.0001-43

Reu

NAZINHA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ 17.***.***.0001-01

Reu

Advogados / Representantes

PAMELA SANT ANA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GLEIDSON RODRIGO DA ROCHA CHARAO

OAB/BA 27072•Representa: PASSIVO

LUIZA SANTOS MACIEL VALADARES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

BRENO GARCIA DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de RAFAEL DAMASCENO CORDEIRO em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:27

Decorrido prazo de RAFAEL DAMASCENO CORDEIRO em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:26

Decorrido prazo de MIX BAHIA DUAS ESTRELAS EIRELI em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:26

Decorrido prazo de MIX BAHIA DUAS ESTRELAS EIRELI em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:26

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 12:11

Publicado Decisão em 06/04/2026.

07/04/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 07:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 08:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

31/03/2026, 07:32

Conclusos para decisão

26/03/2026, 13:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/03/2026, 15:53

Decorrido prazo de NAZINHA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 04:23

Decorrido prazo de RAFAEL DAMASCENO CORDEIRO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 04:23

Decorrido prazo de MIX BAHIA DUAS ESTRELAS EIRELI em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 04:23

Publicado Decisão em 21/01/2026.

21/01/2026, 19:00

Documentos

Decisão

•31/03/2026, 08:27

Decisão

•31/03/2026, 07:32

Decisão

•08/01/2026, 15:00

Decisão

•27/11/2025, 11:45

Decisão

•29/06/2024, 20:02

Decisão

•26/06/2024, 11:29

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 13:29

Despacho

•12/07/2023, 09:06

Despacho

•29/06/2023, 16:57

Decisão

•09/09/2022, 09:35

Decisão

•08/09/2022, 12:05