8002777-52.2023.8.05.0274

Mandado de Segurança CívelAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/02/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA

Partes do Processo

GABRIEL CUNHA SILVA

CPF 064.***.***-96

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA

Terceiro

DETRAN/BA

Terceiro

DETRAN BA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO ESTADUAL DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO ORTIZ HERNANDES

OAB/SP 47984•Representa: ATIVO

PEDRO HENRIQUE SILVA FERREIRA

OAB/BA 79909•Representa: ATIVO

MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA

OAB/BA 6916•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de JOAO ORTIZ HERNANDES em 30/03/2023 23:59.

09/05/2026, 11:48

Decorrido prazo de JOAO ORTIZ HERNANDES em 30/03/2023 23:59.

09/05/2026, 08:22

Publicado Intimação em 09/03/2023.

09/05/2026, 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2026, 07:46

Juntada de Petição de contra-razões

17/04/2026, 21:36

Publicado Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 05:50

Ato ordinatório praticado

23/03/2026, 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2026, 10:00

Expedição de intimação.

23/03/2026, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 21:02

Juntada de Petição de apelação

05/03/2026, 21:02

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:43

Decorrido prazo de Diretor Técnico do Setor de Pontuação da Divisão de Habilitação do Detran Bahia em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 05:10

Decorrido prazo de GABRIEL CUNHA SILVA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 05:10

Documentos

Petição

•24/02/2026, 23:04

Sentença

•16/12/2025, 16:41

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 16:39

Sentença

•15/12/2025, 17:01

Despacho

•27/06/2024, 18:51

Decisão

•17/11/2023, 17:38

Despacho

•01/09/2023, 15:37

Despacho

•13/06/2023, 12:14

Despacho

•10/04/2023, 15:17

Despacho

•06/03/2023, 17:46

Outros documentos

•28/02/2023, 16:14

Outros documentos

•28/02/2023, 16:14

Outros documentos

•28/02/2023, 16:14