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8001400-46.2023.8.05.0274
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/01/2023
Valor da Causa
R$ 6.000,00
Orgao julgador
2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA
Processos relacionados
Partes do Processo
ALEX SILVA OLIVEIRA
CPF 060.***.***-19
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA
DETRAN/BA
DETRAN BA
DEPARTAMENTO DE TRANSITO ESTADUAL DA BAHIA
Advogados / Representantes
JOALDIR SOUZA ROCHA
OAB/BA 65750•Representa: ATIVO
MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA
OAB/BA 6916•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
24/03/2026, 07:25Ato ordinatório praticado
24/03/2026, 07:24Juntada de Petição de contra-razões
10/02/2026, 15:11Publicado Intimação em 21/01/2026.
21/01/2026, 12:57Disponibilizado no DJEN em 15/01/2026
16/01/2026, 03:09Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/01/2026, 15:30Expedição de intimação.
14/01/2026, 15:29Ato ordinatório praticado
14/01/2026, 15:29Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 23/10/2025 23:59.
24/10/2025, 04:04Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2025, 22:00Juntada de Petição de recurso inominado
13/10/2025, 22:00Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2025, 21:52Juntada de Petição de petição
13/10/2025, 21:52Juntada de Petição de petição
30/09/2025, 15:54Publicado Sentença em 29/09/2025.
30/09/2025, 02:25Documentos
Ato Ordinatório
•24/03/2026, 07:24
Recurso Inominado
•13/10/2025, 22:00
Sentença
•25/09/2025, 13:54
Sentença
•19/09/2025, 10:13
Despacho
•03/09/2025, 19:57
Despacho
•03/09/2025, 19:57
Ato Ordinatório
•01/11/2024, 14:36
Despacho
•11/09/2024, 11:49
Despacho
•27/06/2024, 18:51
Despacho
•10/11/2023, 17:08
Decisão
•11/04/2023, 18:17
Despacho
•04/02/2023, 00:25