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8003970-73.2021.8.05.0274
Procedimento Comum CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/04/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA
Processos relacionados
Partes do Processo
ERMIVALDO SILVA DE OLIVEIRA
CPF 119.***.***-04
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
SANDRA CARLA CASTRO MARQUES MARTINS
OAB/BA 34005•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
22/07/2025, 12:24Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2025, 12:20Ato ordinatório praticado
22/07/2025, 12:20Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/07/2025, 17:49Juntada de Petição de contra-razões
24/05/2025, 20:07Ato ordinatório praticado
30/04/2025, 17:10Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025, 14:41Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2025, 11:45Juntada de Petição de apelação
29/03/2025, 11:45Expedição de intimação.
06/02/2025, 12:33Julgado procedente o pedido
05/02/2025, 22:08Expedição de intimação.
05/02/2025, 22:08Conclusos para julgamento
31/01/2025, 14:33Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2025, 10:30Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/10/2024 23:59.
30/01/2025, 20:00Documentos
Ato Ordinatório
•22/07/2025, 12:20
Sentença
•05/02/2025, 22:08
Decisão
•31/01/2025, 10:30
Despacho
•07/11/2024, 16:15
Ato Ordinatório
•30/10/2024, 16:54
Despacho
•11/09/2024, 11:33
Despacho
•27/06/2024, 18:51
Despacho
•27/02/2024, 12:24
Despacho
•02/08/2023, 15:51
Ato Ordinatório
•26/04/2023, 15:10
Despacho
•05/04/2023, 17:18
Despacho
•25/04/2022, 18:14
Despacho
•25/04/2022, 16:33
Ato Ordinatório
•08/06/2021, 15:46
Decisão
•19/04/2021, 16:20