8003838-57.2024.8.05.0000

Agravo Interno CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/04/2024

Valor da Causa

R$ 14.814,54

Orgao julgador

Des. Antônio Maron Agle Filho

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2° Grau · TJBA · Petição Cível · Des. Antônio Maron Agle Filho

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 01:31

Decorrido prazo de CONCEICAO MARIA FROES SILVA em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:29

Arquivado Definitivamente

26/09/2024, 17:00

Baixa Definitiva

26/09/2024, 17:00

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 01:45

Publicado Ementa em 12/09/2024.

12/09/2024, 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

12/09/2024, 08:16

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 18:11

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 18:10

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e não-provido

22/08/2024, 11:04

Juntada de Petição de certidão

16/08/2024, 15:02

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e não-provido

16/08/2024, 14:58

Deliberado em sessão - julgado

16/08/2024, 14:45

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 01:34

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 17:47

Documentos

Acórdão

•16/08/2024, 14:58

Despacho

•12/04/2024, 11:07

Despacho

•10/04/2024, 08:44