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8004283-54.2024.8.05.0201
Relaxamento de PrisãoDespenalização / DescriminalizaçãoPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/06/2024
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO SEGURO
Partes do Processo
REINAN CRUZ DOS SANTOS
CPF 866.***.***-05
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
MINISTERIO PUBLICO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
26/09/2024, 10:05Baixa Definitiva
26/09/2024, 10:05Arquivado Definitivamente
23/09/2024, 12:49Decorrido prazo de REINAN CRUZ DOS SANTOS em 09/07/2024 23:59.
24/07/2024, 03:36Publicado Decisão em 04/07/2024.
24/07/2024, 00:43Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
24/07/2024, 00:43Juntada de termo
04/07/2024, 13:43Arquivado Definitivamente
03/07/2024, 20:16Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
03/07/2024, 16:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Reinan Cruz Dos Santos Advogado: Jose Eugenio Sampaio Barbosa (OAB:SP189810) Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO SEGURO Processo: RELAXAMENTO DE PRISÃO n. 8004283-54.2024.8.05.0201 Órgão Julg PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO SEGURO DECISÃO 8004283-54.2024.8.05.0201 Relaxamento De Prisão Jurisdição: Porto Seguro
03/07/2024, 00:00Mandado devolvido Positivamente
28/06/2024, 14:00Expedição de decisão.
27/06/2024, 19:50Expedição de mandado.
27/06/2024, 19:46Juntada de alvará
27/06/2024, 18:21Revogada a Prisão
27/06/2024, 12:34Documentos
Petição
•03/07/2024, 16:00
Decisão
•27/06/2024, 19:50
Decisão
•27/06/2024, 12:34