8032435-72.2020.8.05.0001

Recurso Inominado CívelAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/07/2021

Valor da Causa

R$ 12.256,29

Orgao julgador

3º Julgador da 6ª Turma Recursal

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Partes do Processo

VILVANETE MACHADO BRITO SILVA

CPF 283.***.***-04

Autor

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 29/09/2021

29/09/2021, 16:51

Baixa Definitiva

29/09/2021, 16:51

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

29/09/2021, 16:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 01:16

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 16:24

Juntada de Petição de CIENCIA-2-GRAU

30/08/2021, 10:35

Publicado Intimação em 27/08/2021.

27/08/2021, 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 08:02

Expedição de Certidão.

26/08/2021, 09:47

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 09:47

Expedição de intimação.

26/08/2021, 09:46

Deliberado em sessão - julgado

23/08/2021, 10:11

Incluído em pauta para 18/08/2021 13:30:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.

30/07/2021, 12:19

Solicitado dia de julgamento

27/07/2021, 08:22

Recebidos os autos

23/07/2021, 17:20

Documentos

Acórdão

•23/08/2021, 10:42

Ato Ordinatório

•25/11/2020, 18:36

Sentença

•05/11/2020, 15:57