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0011369-52.1995.8.05.0001
Apelação CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/01/2023
Valor da Causa
R$ 200,00
Orgao julgador
Des. Mário Augusto Albiani Alves Júnior
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
ESPOLIO DE NOEMIA LIMA DE ANDRADE - CPF 137.715.155-72
ESPOLIO DE NAIR BRITTO MENDONCA, POR SEUS SUCESSORES, CONFORME DECISAO JUDICIAL
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição
20/05/2025, 18:13Juntada de Petição de petição
26/04/2025, 10:53Transitado em Julgado em 28/04/2023
28/04/2023, 12:24Baixa Definitiva
28/04/2023, 12:24Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
28/04/2023, 12:24Juntada de certidão
28/04/2023, 12:23Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/04/2023 23:59.
28/04/2023, 00:23Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/04/2023 23:59.
25/04/2023, 00:40Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/04/2023 23:59.
25/04/2023, 00:39Decorrido prazo de DORALICE MARIA ROCHA em 29/03/2023 23:59.
30/03/2023, 00:34Decorrido prazo de DILMA FERREIRA SANTOS em 29/03/2023 23:59.
30/03/2023, 00:34Decorrido prazo de DEUSDETE CUNHA DE MATOS em 29/03/2023 23:59.
30/03/2023, 00:34Decorrido prazo de TIAGO SILVA VILAS BOAS em 29/03/2023 23:59.
30/03/2023, 00:34Decorrido prazo de MARIA MATILDE MORAES LIMA em 29/03/2023 23:59.
30/03/2023, 00:34Decorrido prazo de ZULMIRA NUNES ANDRADE DE CARVALHO em 29/03/2023 23:59.
30/03/2023, 00:34Documentos
Acórdão
•06/03/2023, 12:18
Ato Ordinatório
•25/11/2022, 11:59
Sentença
•24/10/2022, 14:09
Sentença
•21/10/2022, 20:10
Decisão
•28/09/2022, 10:59
Ato Ordinatório
•05/07/2022, 09:48
Ato Ordinatório
•10/03/2016, 19:32