8064742-16.2019.8.05.0001

Execucao FiscalMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.980,79

Orgao julgador

15ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

29/10/2025, 15:27

Baixa Definitiva

29/10/2025, 15:27

Decorrido prazo de OITIS COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA. em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 05:14

Ato ordinatório praticado

01/09/2025, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2025, 13:14

Expedição de despacho.

21/08/2025, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 13:14

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

20/08/2025, 18:46

Conclusos para julgamento

20/08/2025, 18:46

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

20/08/2025, 18:46

Expedição de Certidão.

10/08/2025, 17:52

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 09:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.

10/03/2024, 16:19

Decorrido prazo de OITIS COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA. em 12/02/2024 23:59.

27/02/2024, 01:02

Publicado Sentença em 22/01/2024.

21/02/2024, 02:54

Documentos

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 14:19

Despacho

•21/08/2025, 13:14

Sentença

•08/01/2024, 18:42

Sentença

•08/01/2024, 18:42

Sentença

•08/01/2024, 18:42

Despacho

•27/05/2020, 17:10

Despacho de citação por AR Digital

•30/11/2019, 13:20