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8000946-68.2016.8.05.0191
Mandado de Segurança CívelQUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/05/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO
Processos relacionados
Partes do Processo
UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA
MARIA JOSE GOMES DE ANDRADE
CPF 710.***.***-00
UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 14.***.***.0001-40
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
Advogados / Representantes
WELLINGTON JESUS SILVA
OAB/BA 14550•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ADILVA DE SOUZA CONCEICAO em 12/05/2026 23:59.
13/05/2026, 03:18Decorrido prazo de WELLINGTON JESUS SILVA em 12/05/2026 23:59.
13/05/2026, 03:18Decorrido prazo de MARIA JOSE GOMES DE ANDRADE em 12/05/2026 23:59.
13/05/2026, 03:18Juntada de Petição de #Não preenchido#
02/04/2026, 14:08Publicado Intimação em 24/03/2026.
24/03/2026, 18:14Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/03/2026, 18:14Publicado Intimação em 24/03/2026.
24/03/2026, 16:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/03/2026, 16:15Publicado Intimação em 24/03/2026.
24/03/2026, 06:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/03/2026, 06:17Expedição de intimação.
20/03/2026, 08:36Expedição de intimação.
20/03/2026, 08:36Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2026, 08:36Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2026, 08:36Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2026, 08:36Documentos
Despacho
•17/12/2025, 11:52
Petição
•20/10/2025, 18:15
Acórdão
•16/10/2025, 08:33
Ato Ordinatório
•13/12/2024, 07:59
Despacho
•20/08/2024, 14:44
Sentença
•17/06/2024, 19:52
Despacho
•13/09/2023, 13:55
Ato Ordinatório
•22/05/2023, 14:48
Despacho
•09/02/2021, 18:00
Outros documentos
•14/03/2018, 11:28
Outros documentos
•14/03/2018, 11:28
Outros documentos
•14/03/2018, 11:28
Despacho
•19/05/2017, 11:09
Despacho
•04/02/2017, 11:24
Decisão
•24/11/2016, 18:02