8006562-22.2023.8.05.0274

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/05/2023

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA

Partes do Processo

ELZANA KATIA LIMA MATTOS FERREIRA

CPF 469.***.***-49

Autor

LUIZ OTAVIO DE MAGALHAES

Terceiro

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO SUDOESTE DA BAHIA - UESB

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ELZANA KATIA LIMA MATTOS FERREIRA em 11/03/2025 23:59.

24/02/2026, 22:37

Publicado Despacho em 11/02/2025.

24/02/2026, 21:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

24/02/2026, 21:17

Arquivado Definitivamente

10/02/2026, 09:08

Baixa Definitiva

10/02/2026, 09:08

Transitado em Julgado em 14/11/2025

10/02/2026, 09:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 01:22

Decorrido prazo de ELZANA KATIA LIMA MATTOS FERREIRA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:44

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 11:25

Publicado Sentença em 27/10/2025.

27/10/2025, 10:56

Disponibilizado no DJEN em 24/10/2025

25/10/2025, 07:02

Expedição de sentença.

23/10/2025, 11:08

Expedição de intimação.

23/10/2025, 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/10/2025, 11:08

Expedição de despacho.

16/10/2025, 16:50

Documentos

Sentença

•23/10/2025, 11:08

Sentença

•16/10/2025, 16:50

Despacho

•03/09/2025, 11:34

Despacho

•03/09/2025, 11:34

Despacho

•07/02/2025, 21:33

Despacho

•07/02/2025, 21:33

Despacho

•27/06/2024, 18:23

Despacho

•27/06/2024, 18:23

Despacho

•01/09/2023, 16:23