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8000023-12.2023.8.05.0154
Apelação CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/08/2024
Valor da Causa
R$ 21.546,00
Orgao julgador
TITULARIDADE EM PROVIMENTO 20
Processos relacionados
Partes do Processo
JAMILE FIGUEIREDO OLIVEIRA
CPF 040.***.***-01
NORTE CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA - EPP
CNPJ 40.***.***.0001-42
Advogados / Representantes
TASSIA DE TARSO DA SILVA FRANCO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JEAN CARLOS ROCHA
OAB/SP 434164•Representa: ATIVO
DENIELSEN TANTIN RAGIOTTO
OAB/BA 29560•Representa: PASSIVO
MARCO ANTONIO FERNANDES
OAB/BA 21972•Representa: PASSIVO
RAFAEL DE AVILLA MEZZALIRA
OAB/BA 33654•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 05/05/2025
05/05/2025, 09:33Baixa Definitiva
05/05/2025, 09:33Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
05/05/2025, 09:33Juntada de certidão
05/05/2025, 09:32Decorrido prazo de NORTE CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA - EPP em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025, 00:46Decorrido prazo de JAMILE FIGUEIREDO OLIVEIRA em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025, 00:46Publicado Ementa em 27/03/2025.
27/03/2025, 02:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
27/03/2025, 02:00Conhecido o recurso de JAMILE FIGUEIREDO OLIVEIRA - CPF: 040.917.895-01 (APELANTE) e não-provido
25/03/2025, 10:08Conhecido o recurso de JAMILE FIGUEIREDO OLIVEIRA - CPF: 040.917.895-01 (APELANTE) e não-provido
25/03/2025, 07:35Juntada de Petição de certidão
24/03/2025, 19:15Deliberado em sessão - julgado
24/03/2025, 18:19Incluído em pauta para 17/03/2025 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
17/02/2025, 14:32Solicitado dia de julgamento
14/02/2025, 09:46Juntada de Petição de petição
29/11/2024, 15:39Documentos
Acórdão
•25/03/2025, 07:35
Ato Ordinatório
•12/08/2024, 12:47
Sentença
•28/06/2024, 11:20
Sentença
•27/06/2024, 18:27
Ato Ordinatório
•21/04/2024, 09:45
Ato Ordinatório
•15/02/2024, 08:12
Decisão
•09/08/2023, 09:12
Decisão
•07/08/2023, 20:02