0070681-31.2010.8.05.0001

Remessa Necessária CívelAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/12/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

TITULARIDADE EM PROVIMENTO 20

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

JUIZ DE DIREITO DA 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DE SALVADOR

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN

CNPJ 13.***.***.0001-54

Autor

MILSON DOS ANJOS BATISTA

CPF 260.***.***-87

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ELISIO CAROLINO SOUZA SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ELISIO CAROLINO SOUZA SANTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 26/06/2024

26/06/2024, 08:50

Baixa Definitiva

26/06/2024, 08:50

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

26/06/2024, 08:50

Juntada de certidão

26/06/2024, 08:49

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 01:01

Decorrido prazo de MILSON DOS ANJOS BATISTA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:27

Decorrido prazo de JUIZ DE DIREITO DA 6º VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:27

Publicado Ementa em 07/05/2024.

07/05/2024, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

07/05/2024, 01:10

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - CNPJ: 13.195.920/0001-54 (RECORRIDO) e não-provido

02/05/2024, 15:22

Conhecido o recurso de JUIZ DE DIREITO DA 6º VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR (JUIZO RECORRENTE) e não-provido

30/04/2024, 10:41

Juntada de Petição de certidão

29/04/2024, 17:32

Deliberado em sessão - julgado

29/04/2024, 16:30

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 16:21

Incluído em pauta para 22/04/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

01/04/2024, 16:00

Documentos

Acórdão

•30/04/2024, 10:41

Despacho

•08/01/2024, 18:18

Despacho

•08/01/2024, 16:36

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 18:05

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 16:13

SENTENÇA

•08/10/2020, 23:05

Sentença

•22/07/2019, 12:12