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8043924-07.2023.8.05.0000
Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/09/2023
Valor da Causa
R$ 14.814,54
Orgao julgador
Des. Antônio Maron Agle Filho
Partes do Processo
JOSELICE CARDOSO SANTANA
CPF 129.***.***-30
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Joselice Cardoso Santana Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Parte Re: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8043924-07.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: JOSEL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Antônio Maron Agle Filho DESPACHO 8043924-07.2023.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte
03/07/2024, 00:00Publicado Decisão em 07/02/2024.
07/02/2024, 01:20Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
07/02/2024, 01:20Decisão terminativa monocrática com resolução de mérito
30/01/2024, 13:40Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024, 19:50Juntada de Petição de petição
17/01/2024, 19:50Juntada de Petição de petição
17/01/2024, 18:27Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024, 18:27Conclusos #Não preenchido#
29/11/2023, 12:48Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023, 01:03Juntada de Petição de petição incidental
22/11/2023, 12:48Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023, 21:30Juntada de Petição de petição
16/11/2023, 21:30Decorrido prazo de JOSELICE CARDOSO SANTANA em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023, 00:53Expedição de Certidão.
04/10/2023, 15:02Documentos
Acórdão
•14/03/2025, 17:23
Decisão
•23/10/2024, 15:48
Decisão
•21/10/2024, 17:43
Despacho
•27/06/2024, 18:36
Despacho
•26/06/2024, 12:39
Despacho
•12/03/2024, 11:21
Despacho
•11/03/2024, 18:52
Decisão
•03/02/2024, 13:36
Decisão
•30/01/2024, 13:40
Decisão
•27/09/2023, 09:56
Decisão
•27/09/2023, 09:18
Documento de Comprovação
•07/09/2023, 05:24