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8083653-03.2024.8.05.0001
Apelação CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/04/2026
Valor da Causa
R$ 15.525,92
Orgao julgador
Des. Marcelo Silva Britto
Processos relacionados
Partes do Processo
EVILASIO SILVA PEREIRA NASCIMENTO
CPF 260.***.***-87
BANCO DAYCOVAL S/A
BANCO DAYCOVAL S/A
CNPJ 62.***.***.0001-90
Advogados / Representantes
DANIEL DE ARAUJO PARANHOS
OAB/BA 38429•Representa: ATIVO
FILIPE MACHADO FRANCA
OAB/BA 38439•Representa: ATIVO
ROBERTA DA CAMARA LIMA CAVALCANTI
OAB/PE 28467•Representa: PASSIVO
MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI
OAB/BA 24463•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 11/05/2026
11/05/2026, 14:57Baixa Definitiva
11/05/2026, 14:57Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
11/05/2026, 14:57Juntada de certidão
11/05/2026, 14:39Juntada de Petição de petição
08/05/2026, 08:58Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 07/05/2026 23:59.
08/05/2026, 00:30Decorrido prazo de EVILASIO SILVA PEREIRA NASCIMENTO em 07/05/2026 23:59.
08/05/2026, 00:30Publicado Decisão em 13/04/2026.
13/04/2026, 08:25Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026
11/04/2026, 02:47Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/04/2026, 14:19Conhecido o recurso de EVILASIO SILVA PEREIRA NASCIMENTO - CPF: 260.895.055-87 (APELANTE) e provido em parte
09/04/2026, 13:09Conclusos #Não preenchido#
06/04/2026, 17:21Expedição de Certidão.
06/04/2026, 17:21Expedição de Certidão.
06/04/2026, 15:51Recebidos os autos
06/04/2026, 11:03Documentos
Decisão
•09/04/2026, 14:19
Decisão
•09/04/2026, 13:09
Ato Ordinatório
•16/03/2026, 21:40
Sentença
•10/12/2025, 08:38
Sentença
•09/12/2025, 21:55
Sentença
•26/05/2025, 09:15
Sentença
•23/05/2025, 19:36
Decisão
•07/02/2025, 10:22
Decisão
•04/01/2025, 23:39
Ato Ordinatório
•18/09/2024, 07:14
Decisão
•27/06/2024, 22:21
Decisão
•27/06/2024, 21:42