8000585-32.2022.8.05.0000

Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/01/2022

Valor da Causa

R$ 24.000,00

Orgao julgador

Des. Antônio Maron Agle Filho

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Partes do Processo

IRANEIDE DE FREITAS GONCALVES

CPF 439.***.***-49

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: ATIVO

JOSE HOMERO SARAIVA CAMARA FILHO

OAB/BA 843•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 12:45

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 12:45

Baixa Definitiva

25/07/2025, 12:45

Transitado em Julgado em 03/06/2025

25/07/2025, 12:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/05/2025 23:59.

31/05/2025, 20:19

Decorrido prazo de IRANEIDE DE FREITAS GONCALVES em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:40

Publicado Ementa em 28/03/2025.

28/03/2025, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 05:40

Conhecido o recurso de IRANEIDE DE FREITAS GONCALVES - CPF: 439.910.925-49 (PARTE AUTORA) e não-provido

26/03/2025, 08:32

Juntada de Petição de certidão

18/03/2025, 15:25

Conhecido o recurso de IRANEIDE DE FREITAS GONCALVES - CPF: 439.910.925-49 (PARTE AUTORA) e não-provido

14/03/2025, 17:28

Deliberado em sessão - julgado

14/03/2025, 16:02

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 16:54

Incluído em pauta para 06/03/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

14/02/2025, 15:52

Solicitado dia de julgamento

11/02/2025, 18:05

Documentos

Acórdão

•14/03/2025, 17:29

Documento de Comprovação

•30/10/2024, 15:35

Decisão

•24/10/2024, 13:40

Decisão

•24/10/2024, 08:22

Decisão

•27/06/2024, 18:39

Decisão

•26/06/2024, 12:41

Despacho

•16/04/2024, 15:22

Despacho

•12/04/2024, 19:30

Despacho

•24/11/2023, 14:52

Despacho

•24/11/2023, 08:09

Despacho

•16/11/2023, 16:58

Despacho

•13/11/2023, 15:48

Decisão

•27/09/2023, 11:34

Decisão

•27/09/2023, 09:37

Documento de Comprovação

•31/07/2023, 16:56