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8035327-12.2024.8.05.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/03/2024
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
HELOISIO SOARES LIMA JUNIOR
CPF 603.***.***-68
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
KATIELLE BASTOS DOS SANTOS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
SARA ALVES FERREIRA
OAB/BA 72278•Representa: ATIVO
JOSE LUIZ MACHADO CAFEZEIRO JUNIOR
OAB/BA 22338•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
01/04/2026, 13:01Baixa Definitiva
01/04/2026, 13:01Juntada de certidão
01/04/2026, 13:01Proferido despacho de mero expediente
26/03/2026, 21:17Publicado Despacho em 23/03/2026.
23/03/2026, 12:31Conclusos para decisão
23/03/2026, 08:43Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/03/2026, 09:55Expedição de intimação.
19/03/2026, 11:53Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/03/2026, 11:53Proferido despacho de mero expediente
11/03/2026, 10:15Conclusos para decisão
09/03/2026, 10:05Juntada de Petição de petição
29/01/2026, 10:00Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2026, 09:46Juntada de Petição de petição
29/01/2026, 09:46Expedição de ofício.
16/12/2025, 08:41Documentos
Despacho
•26/03/2026, 21:17
Despacho
•19/03/2026, 11:53
Despacho
•11/03/2026, 10:15
Sentença
•13/08/2025, 11:33
Sentença
•21/07/2025, 21:45
Ato Ordinatório
•22/02/2025, 17:13
Ato Ordinatório
•22/02/2025, 17:12
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•27/01/2025, 10:04
Sentença
•01/07/2024, 18:01
Sentença
•01/07/2024, 18:01
Sentença
•01/07/2024, 18:01