8030929-22.2024.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/03/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

JONATAS MONTEIRO DE OLIVEIRA

CPF 016.***.***-61

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 13:05

Conclusos para decisão

28/01/2026, 07:54

Decorrido prazo de Jonatas Monteiro de Oliveira em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 15:40

Decorrido prazo de Jonatas Monteiro de Oliveira em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 13:23

Decorrido prazo de Jonatas Monteiro de Oliveira em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:37

Publicado Ato Ordinatório em 22/09/2025.

19/10/2025, 11:19

Disponibilizado no DJEN em 19/09/2025

19/10/2025, 11:19

Juntada de Petição de contra-razões

02/10/2025, 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/09/2025, 11:57

Ato ordinatório praticado

18/09/2025, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 10:06

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 10:06

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

08/07/2025, 10:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 12:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/05/2025, 09:12

Documentos

Despacho

•05/05/2026, 13:05

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 11:57

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 11:56

Petição

•24/07/2025, 10:06

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•08/07/2025, 10:02

Ato Ordinatório

•01/05/2025, 09:12

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•01/04/2025, 17:10

Sentença

•01/07/2024, 18:09

Sentença

•01/07/2024, 18:09

Sentença

•01/07/2024, 18:09

Documento de Comprovação

•07/03/2024, 15:25

Documento de Comprovação

•07/03/2024, 15:25

Documento de Comprovação

•07/03/2024, 15:25