8156552-33.2023.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/11/2023

Valor da Causa

R$ 79.000,00

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

JERUSA DA COSTA OLIVEIRA

CPF 106.***.***-53

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de comunicações

05/03/2026, 09:54

Publicado Ato Ordinatório em 05/02/2026.

08/02/2026, 00:07

Disponibilizado no DJEN em 04/02/2026

08/02/2026, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2026, 09:40

Ato ordinatório praticado

03/02/2026, 09:40

Juntada de certidão

03/02/2026, 09:39

Juntada de Petição de comunicações

28/10/2025, 18:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 01:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 01:01

Decorrido prazo de JERUSA DA COSTA OLIVEIRA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/03/2024 23:59.

29/09/2025, 20:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/03/2024 23:59.

29/09/2025, 20:20

Publicado Sentença em 29/09/2025.

27/09/2025, 17:51

Disponibilizado no DJEN em 26/09/2025

27/09/2025, 17:50

Documentos

Documento de Comprovação

•05/03/2026, 09:54

Documento de Comprovação

•05/03/2026, 09:54

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 09:40

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 09:40

Sentença

•23/09/2025, 20:42

Sentença

•23/09/2025, 20:42

Sentença

•23/09/2025, 20:42

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 10:30

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 10:29

Petição

•30/06/2025, 18:38

Despacho

•29/04/2025, 17:45

Despacho

•29/04/2025, 17:45

Despacho

•29/04/2025, 17:45

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•07/08/2024, 23:44

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•07/08/2024, 23:44