8011385-82.2023.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/01/2023

Valor da Causa

R$ 9.055,76

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

JEFERSON SANTOS MELQUIADES

CPF 634.***.***-04

Autor

GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

GUARDA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SUSPREV - SUPERINTENDENCIA DE SEGURANCA URBANA E PREVENCAO A VIOLENCIA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 20:24

Conclusos para decisão

12/03/2026, 23:58

Conclusos para julgamento

07/03/2026, 12:23

Decorrido prazo de SUSPREV - SUPERINTENDENCIA DE SEGURANCA URBANA E PREVENCAO A VIOLENCIA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 01:17

Publicado Intimação em 06/02/2026.

07/02/2026, 06:10

Disponibilizado no DJEN em 05/02/2026

07/02/2026, 06:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2026, 15:10

Expedição de intimação.

04/02/2026, 15:10

Decorrido prazo de JEFERSON SANTOS MELQUIADES em 16/09/2025 23:59.

30/12/2025, 21:10

Decorrido prazo de JEFERSON SANTOS MELQUIADES em 16/09/2025 23:59.

30/12/2025, 20:08

Decorrido prazo de JEFERSON SANTOS MELQUIADES em 16/09/2025 23:59.

30/12/2025, 19:49

Publicado Certidão em 26/08/2025.

30/12/2025, 10:54

Disponibilizado no DJEN em 25/08/2025

30/12/2025, 10:54

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

04/12/2025, 15:25

Conclusos para decisão

03/12/2025, 09:59

Documentos

Despacho

•04/05/2026, 20:24

Decisão

•04/12/2025, 15:25

Sentença

•29/04/2025, 21:18

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 14:45

Sentença

•01/07/2024, 18:12

Sentença

•01/07/2024, 18:12

Sentença

•01/07/2024, 18:12

Despacho

•30/01/2023, 10:15

Documento de Comprovação

•29/01/2023, 14:03