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8033645-22.2024.8.05.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
ALISSON RODRIGUES DE SOUZA
CPF 886.***.***-68
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/04/2026 23:59.
11/04/2026, 02:24Decorrido prazo de ALISSON RODRIGUES DE SOUZA em 04/07/2025 23:59.
26/03/2026, 04:18Publicado Sentença em 13/06/2025.
26/03/2026, 01:12Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/03/2026, 01:12Decorrido prazo de ALISSON RODRIGUES DE SOUZA em 07/07/2025 23:59.
24/03/2026, 20:02Publicado Intimação em 16/06/2025.
24/03/2026, 03:36Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/03/2026, 03:36Decorrido prazo de ALISSON RODRIGUES DE SOUZA em 12/12/2025 23:59.
13/12/2025, 02:24Decorrido prazo de ALISSON RODRIGUES DE SOUZA em 12/12/2025 23:59.
13/12/2025, 02:24Publicado Despacho em 18/11/2025.
18/11/2025, 07:02Disponibilizado no DJEN em 17/11/2025
18/11/2025, 07:01Arquivado Definitivamente
14/11/2025, 08:19Baixa Definitiva
14/11/2025, 08:19Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/11/2025, 08:18Juntada de certidão
14/11/2025, 08:18Documentos
Despacho
•14/11/2025, 08:18
Despacho
•11/11/2025, 09:26
Sentença
•11/06/2025, 08:40
Sentença
•11/06/2025, 08:40
Sentença
•11/06/2025, 08:40
Ato Ordinatório
•11/12/2024, 12:34
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•16/09/2024, 23:58
Sentença
•01/07/2024, 18:11
Sentença
•01/07/2024, 18:11
Sentença
•01/07/2024, 18:11