8091509-52.2023.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/07/2023

Valor da Causa

R$ 12.343,20

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

Partes do Processo

JOSENISE PARA ASSU CARDOSO

CPF 293.***.***-72

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

CAROLINA JESUINO RODRIGUEZ

OAB/BA 28649•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 04:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

06/04/2026, 11:13

Publicado Ato Ordinatório em 18/03/2026.

18/03/2026, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/03/2026, 13:57

Comunicação eletrônica

16/03/2026, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/03/2026, 14:27

Juntada de decisão

16/12/2025, 06:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 06:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

09/03/2025, 11:05

Juntada de certidão

09/03/2025, 11:04

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR em 19/07/2024 23:59.

30/07/2024, 20:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/07/2024 23:59.

30/07/2024, 20:28

Decorrido prazo de JOSENISE PARA ASSU CARDOSO em 19/07/2024 23:59.

30/07/2024, 20:28

Juntada de Petição de contra-razões

18/07/2024, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2024, 16:02

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/04/2026, 11:13

Petição

•06/04/2026, 11:13

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 14:27

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 14:27

Decisão

•10/11/2025, 17:42

Acórdão

•20/10/2025, 17:08

Despacho

•15/09/2025, 09:23

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 08:27

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 08:27

Acórdão

•01/08/2025, 16:53

Acórdão

•01/08/2025, 10:11

Despacho

•25/06/2025, 16:33

Petição

•10/04/2025, 16:25

Decisão

•08/04/2025, 16:24

Decisão

•08/04/2025, 16:24