8171641-96.2023.8.05.0001

Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/12/2025

Valor da Causa

R$ 6.000,00

Orgao julgador

Des. José Jorge Barreto da Silva

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Partes do Processo

PAULO DOS SANTOS PEREIRA

CPF 013.***.***-71

Autor

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS

CNPJ 30.***.***.0001-01

Reu

Advogados / Representantes

LUA VICTOR LEAL DE LIMA SANTANA

OAB/BA 77949•Representa: ATIVO

CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI

OAB/SP 357590•Representa: PASSIVO

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/BA 42873•Representa: PASSIVO

PETERSON DOS SANTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:49

Decorrido prazo de PAULO DOS SANTOS PEREIRA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

21/04/2026, 08:36

Publicado Ementa em 17/04/2026.

17/04/2026, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 05:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 09:05

Conhecido o recurso de PAULO DOS SANTOS PEREIRA - CPF: 013.487.265-71 (APELANTE) e não-provido

14/04/2026, 15:35

Juntada de Petição de certidão

14/04/2026, 11:15

Conhecido o recurso de PAULO DOS SANTOS PEREIRA - CPF: 013.487.265-71 (APELANTE) e não-provido

13/04/2026, 23:45

Deliberado em sessão - julgado

13/04/2026, 19:41

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

25/03/2026, 00:23

Publicado Outros documentos em 24/03/2026.

24/03/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

20/03/2026, 17:13

Incluído em pauta para 13/04/2026 08:30:00 SALA DE SESSÕES 01 - SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.

20/03/2026, 16:33

Documentos

Acórdão

•13/04/2026, 23:46

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 09:28

Sentença

•14/10/2025, 11:23

Sentença

•13/10/2025, 16:53

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 11:55

Despacho

•06/08/2024, 13:30

Despacho

•05/08/2024, 15:03

Decisão

•19/03/2024, 13:11

Decisão

•19/03/2024, 11:37

Despacho

•12/12/2023, 11:18

Despacho

•06/12/2023, 18:14