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0367310-15.2012.8.05.0001
Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/07/2024
Valor da Causa
R$ 568.091,04
Orgao julgador
2ª Vice Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SALVADOR
INDIANA
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR
Advogados / Representantes
NILSON BISPO DE AGUIAR
OAB/SP 110940•Representa: ATIVO
JULIO ULISSES CORREIA NOGUEIRA
OAB/BA 14470•Representa: PASSIVO
PRISCILA FERREIRA LAGO KALIL
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos #Não preenchido#
02/03/2026, 12:58Juntada de certidão
02/03/2026, 12:45Decorrido prazo de INDIANA VEICULOS LTDA em 18/12/2025 23:59.
19/12/2025, 00:25Publicado Intimação em 26/11/2025.
26/11/2025, 04:54Disponibilizado no DJEN em 25/11/2025
26/11/2025, 04:54Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/11/2025, 13:50Expedição de Outros documentos.
24/11/2025, 13:50Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
18/11/2025, 10:55Expedição de Certidão.
18/11/2025, 10:54Expedição de Certidão.
18/11/2025, 10:52Juntada de Petição de recurso especial
17/11/2025, 20:23Decorrido prazo de INDIANA VEICULOS LTDA em 29/10/2025 23:59.
06/11/2025, 08:06Publicado Intimação em 06/10/2025.
06/10/2025, 02:23Disponibilizado no DJEN em 03/10/2025
04/10/2025, 02:05Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/10/2025, 09:53Documentos
Acórdão
•24/09/2025, 16:12
Ato Ordinatório
•14/04/2025, 11:32
Ato Ordinatório
•14/04/2025, 11:32
Ato Ordinatório
•08/04/2025, 09:44
Ato Ordinatório
•08/04/2025, 09:44
Acórdão
•25/03/2025, 10:37
Despacho
•30/09/2024, 09:38
Despacho
•29/09/2024, 21:33
Decisão
•02/07/2024, 19:35
Decisão
•28/06/2024, 10:38
Despacho
•30/08/2023, 09:17
Despacho
•24/03/2023, 12:05
Ato Ordinatório
•25/10/2022, 12:48
Sentença
•21/09/2022, 10:22
Despacho
•17/08/2021, 18:23