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8001513-77.2023.8.05.0216
Ação Penal - Procedimento OrdinárioAssociação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
VARA CRIMINAL DE RIO REAL
Partes do Processo
O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
POLICIA CIVIL DA BAHIA
CNPJ 33.***.***.0001-67
DELEGACIA
DRACO - DEPARTAMENTO DE REPRESSAO E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
DEAM DELEGACIA ESPECIALIZADA EM ATENDIMENTO A MULHER
Advogados / Representantes
JOSE ADENILTON DOS REIS SANTOS
OAB/SE 13741•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de DAVID SANTOS ANDRADE em 09/07/2024 23:59.
22/04/2026, 02:59Decorrido prazo de DAVID SANTOS ANDRADE em 09/07/2024 23:59.
22/04/2026, 00:00Publicado Intimação em 04/07/2024.
21/04/2026, 23:27Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/04/2026, 23:27Decorrido prazo de DAVID SANTOS ANDRADE em 27/01/2025 23:59.
08/04/2026, 01:35Decorrido prazo de DAVID SANTOS ANDRADE em 27/01/2025 23:59.
07/04/2026, 20:54Decorrido prazo de DAVID SANTOS ANDRADE em 27/01/2025 23:59.
07/04/2026, 20:48Publicado Intimação em 22/01/2025.
07/04/2026, 20:40Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/04/2026, 20:39Decorrido prazo de DAVID SANTOS ANDRADE em 06/11/2024 23:59.
06/04/2026, 01:26Publicado Intimação em 31/10/2024.
06/04/2026, 00:49Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/04/2026, 00:49Arquivado Definitivamente
08/02/2025, 23:04Baixa Definitiva
08/02/2025, 23:04Juntada de outros documentos
06/02/2025, 17:34Documentos
Decisão
•17/10/2024, 16:18
Sentença
•15/10/2024, 10:57
Ato Ordinatório
•02/07/2024, 20:17
Petição
•02/05/2024, 08:44
Petição
•11/03/2024, 08:37
Ato Ordinatório
•26/02/2024, 21:33
Petição
•23/02/2024, 12:14
Decisão
•06/02/2024, 15:21
Decisão
•05/11/2023, 11:45
Ato Ordinatório
•31/08/2023, 18:42