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8000798-47.2020.8.05.0246
Procedimento Comum CívelAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/12/2020
Valor da Causa
R$ 17.587,88
Orgao julgador
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA
Partes do Processo
MISAELMA BASTOS NOVAES
CPF 797.***.***-15
MUNICIPIO DE BREJOLANDIA
CNPJ 13.***.***.0001-80
Advogados / Representantes
CLAUDIA DA ROCHA
OAB/DF 30098•Representa: ATIVO
IVANILZA BASTOS NOVAES FAGUNDES
OAB/BA 52307•Representa: ATIVO
GILLIANE COSTA CASTRO
OAB/BA 67300•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicado Intimação em 28/04/2026.
28/04/2026, 07:12Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/04/2026, 07:11Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/04/2026, 10:44Expedição de intimação.
24/04/2026, 10:44Decorrido prazo de CLAUDIA DA ROCHA em 05/08/2024 23:59.
19/04/2026, 10:52Decorrido prazo de IVANILZA BASTOS NOVAES FAGUNDES em 05/08/2024 23:59.
19/04/2026, 10:52Decorrido prazo de IVANILZA BASTOS NOVAES FAGUNDES em 05/08/2024 23:59.
19/04/2026, 08:59Decorrido prazo de CLAUDIA DA ROCHA em 05/08/2024 23:59.
19/04/2026, 08:59Publicado Intimação em 15/07/2024.
19/04/2026, 08:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/04/2026, 08:03Decorrido prazo de CLAUDIA DA ROCHA em 14/10/2024 23:59.
12/04/2026, 23:05Decorrido prazo de IVANILZA BASTOS NOVAES FAGUNDES em 14/10/2024 23:59.
12/04/2026, 23:05Decorrido prazo de GILLIANE COSTA CASTRO em 14/10/2024 23:59.
12/04/2026, 23:05Decorrido prazo de CLAUDIA DA ROCHA em 14/10/2024 23:59.
12/04/2026, 22:56Decorrido prazo de IVANILZA BASTOS NOVAES FAGUNDES em 14/10/2024 23:59.
12/04/2026, 22:56Documentos
Sentença
•19/03/2026, 19:00
Despacho
•06/08/2025, 22:41
Decisão
•12/05/2025, 11:25
Ato Ordinatório
•09/12/2024, 08:47
Decisão
•19/09/2024, 16:55
Sentença
•13/07/2024, 22:59
Despacho
•03/07/2024, 00:27
Decisão
•16/08/2021, 12:01
Despacho
•12/08/2021, 09:59
Despacho
•03/03/2021, 16:51