8000695-11.2018.8.05.0246

Ação Civil PúblicaDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/11/2018

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BREJOLANDIA

CNPJ 13.***.***.0001-80

Autor

MARCELO DE SOUZA FERNANDES

CPF 004.***.***-83

Reu

Advogados / Representantes

UILSON PACHECO DE DEUS

OAB/BA 57146•Representa: ATIVO

JOAO LUCAS DA SILVA

OAB/BA 53011•Representa: ATIVO

ADEILSON DA SILVA ARAUJO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de JOAO LUCAS DA SILVA em 16/12/2024 23:59.

02/04/2026, 02:37

Publicado Intimação em 25/11/2024.

02/04/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 01:01

Conclusos para decisão

10/03/2026, 15:45

Expedição de intimação.

10/03/2026, 15:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJOLANDIA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:03

Decorrido prazo de JOAO LUCAS DA SILVA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:03

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 03:03

Disponibilizado no DJEN em 22/12/2025

23/12/2025, 08:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2025, 11:03

Expedição de intimação.

19/12/2025, 11:03

Expedição de intimação.

19/12/2025, 11:01

Ato ordinatório praticado

19/12/2025, 11:01

Decorrido prazo de ADEILSON DA SILVA ARAUJO em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 05:03

Decorrido prazo de JOAO LUCAS DA SILVA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 05:03

Documentos

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 11:01

Decisão

•02/10/2025, 18:31

Despacho

•23/05/2025, 11:00

Despacho

•03/07/2024, 00:59

Despacho

•05/05/2020, 17:40