8002321-85.2018.8.05.0110

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/09/2025

Valor da Causa

R$ 824,34

Orgao julgador

3ª V DOS FEITOS REL ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZ. PÚBLICA DE IRECÊ

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IRECE

CNPJ 13.***.***.0001-04

Autor

MUNICIPIO DE IRECE

Autor

FAZENDA MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

MUNICIPIO DE IRECE

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE ELMO VAZ BASTOS DE MATOS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de GILDASIO MARTINS FILHO em 25/07/2024 23:59.

22/04/2026, 02:59

Decorrido prazo de GILDASIO MARTINS FILHO em 25/07/2024 23:59.

21/04/2026, 23:42

Decorrido prazo de GILDASIO MARTINS FILHO em 25/07/2024 23:59.

21/04/2026, 23:41

Publicado Intimação em 04/07/2024.

21/04/2026, 23:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 23:16

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução n° 08/2025

18/09/2025, 11:38

Arquivado Definitivamente

08/11/2024, 10:35

Baixa Definitiva

08/11/2024, 10:35

Juntada de certidão

08/11/2024, 10:35

Juntada de aviso de recebimento

25/10/2024, 06:54

Juntada de certidão

14/10/2024, 13:19

Juntada de ofício

14/10/2024, 12:09

Juntada de certidão

14/10/2024, 11:53

Juntada de certidão trânsito em julgado

10/10/2024, 12:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 05:28

Documentos

Sentença

•09/04/2024, 14:54

Decisão

•25/02/2022, 14:48

Despacho

•26/01/2021, 22:11

Ato Ordinatório

•26/09/2019, 08:45

Despacho

•12/02/2019, 16:12