8003195-16.2023.8.05.0039

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/04/2023

Valor da Causa

R$ 13.200,00

Orgao julgador

2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI

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Partes do Processo

PR PATRIMONIAL LTDA

CNPJ 06.***.***.0001-36

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

Advogados / Representantes

REBECA SOUSA DE JESUS

OAB/BA 69478•Representa: ATIVO

RICARDO HENRIQUES DA SILVA FILHO

OAB/BA 49151•Representa: ATIVO

FELIPE PHILETO DANTAS

OAB/BA 14056•Representa: ATIVO

IASMINE LINO ARAUJO GOMES

OAB/BA 45608•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

20/03/2026, 11:06

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 16:12

Publicado Ato Ordinatório em 13/03/2026.

13/03/2026, 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2026, 20:15

Ato ordinatório praticado

11/03/2026, 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 10:36

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

10/03/2026, 19:53

Expedição de intimação.

09/01/2026, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2026, 14:47

Conclusos para decisão

02/10/2025, 14:58

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/10/2025, 13:31

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

01/10/2025, 11:59

Juntada de certidão

25/09/2025, 17:09

Recebidos os autos

25/09/2025, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 17:09

Documentos

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 10:36

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•10/03/2026, 19:53

Despacho

•08/01/2026, 14:47

Execução / Cumprimento de Sentença

•01/10/2025, 11:59

Decisão

•25/07/2025, 12:18

Decisão

•25/07/2025, 11:10

Despacho

•07/10/2024, 20:31

Despacho

•07/10/2024, 17:34

Acórdão

•13/03/2024, 08:34

Acórdão

•12/03/2024, 17:35

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 17:55

Sentença

•31/07/2023, 19:22

Despacho

•29/06/2023, 18:27

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 22:11

Despacho

•04/04/2023, 20:24