8000576-59.2024.8.05.0078

Apelação CívelGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/03/2025

Valor da Causa

R$ 6.521,75

Orgao julgador

Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA

CNPJ 13.***.***.0001-80

Autor

MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA

Terceiro

EUCLIDES DA CUNHA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

EUCLIDES DA CUNHA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

JAQUELINE GONCALVES RIBEIRO

CPF 379.***.***-85

Reu

Advogados / Representantes

JANAINA ALEXANDRINA NASCIMENTO ARAUJO

OAB/BA 21482•Representa: PASSIVO

TAINAR BORGES DA SILVA CALASANS

OAB/BA 65730•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 11/06/2025

11/06/2025, 15:45

Baixa Definitiva

11/06/2025, 15:45

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

11/06/2025, 15:45

Juntada de certidão

11/06/2025, 15:45

Decorrido prazo de JAQUELINE GONCALVES RIBEIRO em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:10

Publicado Ementa em 22/04/2025.

18/04/2025, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

18/04/2025, 01:34

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA - CNPJ: 13.698.774/0001-80 (APELANTE) e não-provido

15/04/2025, 09:31

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA - CNPJ: 13.698.774/0001-80 (APELANTE) e não-provido

14/04/2025, 18:45

Juntada de Petição de certidão

14/04/2025, 16:33

Deliberado em sessão - julgado

14/04/2025, 15:48

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 17:29

Incluído em pauta para 07/04/2025 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

19/03/2025, 17:16

Solicitado dia de julgamento

13/03/2025, 16:45

Conclusos #Não preenchido#

10/03/2025, 09:58

Documentos

Acórdão

•14/04/2025, 18:45

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 14:13

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 14:12

Sentença

•02/12/2024, 17:34

Sentença

•02/12/2024, 16:07

Decisão

•03/07/2024, 19:42

Decisão

•03/07/2024, 12:09

Outros documentos

•25/06/2024, 10:58

Decisão

•15/04/2024, 16:39