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8003151-74.2023.8.05.0078
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaExpropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/12/2023
Valor da Causa
R$ 3.875,35
Orgao julgador
2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA
Processos relacionados
Partes do Processo
JOAO RODRIGUES DE SOUZA
CPF 100.***.***-00
EUCLIDES DA CUNHA GABINETE DO PREFEITO
EUCLIDES DA CUNHA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA
Advogados / Representantes
JOAO OLIVEIRA DOS SANTOS
OAB/BA 37379•Representa: ATIVO
CELIA MACEDO CARVALHO
OAB/SE 14360•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Mandado devolvido Positivamente
16/04/2026, 01:22Mandado devolvido Positivamente
16/04/2026, 01:07Juntada de Petição de petição
13/04/2026, 17:25Expedição de ofício.
13/04/2026, 11:13Expedição de RPV.
13/04/2026, 11:13Expedição de ofício.
13/04/2026, 10:55Expedição de RPV.
13/04/2026, 10:55Transitado em Julgado em 07/04/2026
07/04/2026, 17:43Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA em 06/04/2026 23:59.
07/04/2026, 06:34Decorrido prazo de JOAO RODRIGUES DE SOUZA em 10/03/2026 23:59.
11/03/2026, 00:07Decorrido prazo de JOAO RODRIGUES DE SOUZA em 06/08/2025 23:59.
07/03/2026, 17:38Publicado Intimação em 16/07/2025.
07/03/2026, 17:37Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
07/03/2026, 17:37Publicado Sentença em 10/02/2026.
10/02/2026, 23:51Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026
10/02/2026, 23:50Documentos
Sentença
•05/02/2026, 07:37
Sentença
•04/02/2026, 19:17
Despacho
•06/11/2025, 12:13
Despacho
•05/11/2025, 15:56
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•27/10/2025, 17:15
Decisão
•06/05/2025, 07:58
Decisão
•05/05/2025, 18:04
Despacho
•08/01/2025, 10:28
Despacho
•19/12/2024, 17:01
Sentença
•06/08/2024, 15:36
Sentença
•06/08/2024, 15:12
Decisão
•03/07/2024, 19:44
Decisão
•03/07/2024, 12:09
Decisão
•01/02/2024, 10:56
Decisão
•08/01/2024, 12:44