8002590-24.2021.8.05.0271

Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/10/2025

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Orgao julgador

Desa. Maria de Lourdes Pinho Medauar

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Partes do Processo

MARCIO CONCEICAO RAMOS

CPF 957.***.***-91

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENCA

Terceiro

MUNICIPIO DE VALENCA

CNPJ 14.***.***.0001-36

Reu

ANDRADE GALVAO ENGENHARIA LTDA

CNPJ 13.***.***.0007-39

Reu

WILLIAM DA SILVA PEREIRA

CPF 034.***.***-77

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LAIANE DE SOUSA SANTOS

OAB/BA 34756•Representa: ATIVO

SERGIO CELSO NUNES SANTOS

OAB/BA 18667•Representa: ATIVO

GUSTAVO MAZZEI PEREIRA

OAB/BA 17397•Representa: PASSIVO

FLEUBER RAMOS BARBOSA

OAB/BA 41130•Representa: PASSIVO

ANTONIO LUIZ CALMON NAVARRO TEIXEIRA DA SILVA FILHO

OAB/BA 14589•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Deliberado em sessão - Destaque para julgamento presencial

06/05/2026, 20:42

Retirada de pauta

28/04/2026, 14:14

Publicado Outros documentos em 08/04/2026.

08/04/2026, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 04:17

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

07/04/2026, 15:52

Comunicação eletrônica

06/04/2026, 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026

06/04/2026, 18:49

Incluído em pauta para 28/04/2026 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

06/04/2026, 18:12

Solicitado dia de julgamento

06/04/2026, 13:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:15

Decorrido prazo de ANDRADE GALVAO ENGENHARIA LTDA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:05

Conclusos #Não preenchido#

27/01/2026, 17:23

Conclusos para decisão

27/01/2026, 17:23

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 17:22

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 15:52

Documentos

Despacho

•22/01/2026, 15:43

Despacho

•19/01/2026, 16:58

Despacho

•01/09/2025, 14:38

Despacho

•18/08/2025, 18:31

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 12:42

Sentença

•11/04/2025, 15:57

Despacho

•04/11/2024, 10:45

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 10:57

Despacho

•03/07/2024, 19:48

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 15:53

Despacho

•22/01/2024, 15:31

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 12:39

Despacho

•25/08/2023, 19:27

Despacho

•15/08/2023, 15:45

Despacho

•08/08/2023, 14:17