0501544-21.2017.8.05.0271

Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/12/2022

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE VALENCA

CNPJ 14.***.***.0001-36

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENCA

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENCA

Terceiro

PASTOR

Terceiro

ELISIO DA CONCEICAO FERREIRA

CPF 598.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO LUIZ CALMON NAVARRO TEIXEIRA DA SILVA FILHO

OAB/BA 14589•Representa: ATIVO

GUSTAVO MAZZEI PEREIRA

OAB/BA 17397•Representa: ATIVO

ROBERTA MORAES COELHO CALMON TEIXEIRA MAZZEI

OAB/BA 17534•Representa: ATIVO

MIGUEL CALMON TEIXEIRA DE CARVALHO DANTAS

OAB/BA 19260•Representa: ATIVO

LAIANE DE SOUSA SANTOS

OAB/BA 34756•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 02:07

Decorrido prazo de ELISIO DA CONCEICAO FERREIRA em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:33

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 10:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - AREsp nº 2557642 / BA (2024/0027450-3) autuado em 06/02/2024

06/02/2024, 14:51

Publicado Despacho em 01/02/2024.

01/02/2024, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

01/02/2024, 10:56

Juntada de certidão

01/02/2024, 10:26

Expedição de despacho.

30/01/2024, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 13:14

Conclusos #Não preenchido#

26/01/2024, 15:37

Juntada de certidão

26/01/2024, 15:37

Decorrido prazo de ELISIO DA CONCEICAO FERREIRA em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:23

Publicado Intimação em 28/11/2023.

29/11/2023, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

29/11/2023, 01:25

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 14:15

Documentos

Despacho

•30/01/2024, 11:46

Despacho

•29/01/2024, 13:14

Decisão

•11/10/2023, 15:29

Decisão

•11/10/2023, 14:39

Acórdão

•25/07/2023, 17:44

Despacho

•30/11/2022, 14:37

Despacho

•29/11/2022, 19:12

Despacho

•15/11/2022, 20:14

Despacho

•16/05/2022, 14:12

Despacho

•25/04/2022, 17:48

Despacho

•15/03/2022, 10:24

Ato Ordinatório

•19/11/2021, 12:59

Sentença

•25/08/2021, 11:43

Despacho

•27/05/2021, 10:20

Ato Ordinatório

•21/10/2020, 09:38