8005030-22.2023.8.05.0271

Apelação CívelPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/06/2025

Valor da Causa

R$ 1.300,00

Orgao julgador

Des. Marcelo Silva Britto

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES

CNPJ 13.***.***.0001-06

Autor

ANTONIO DOS SANTOS MENDES

Terceiro

PRESIDENTE TANCREDO NEVES GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

EDNEUSA MARIA DOS SANTOS

CPF 628.***.***-53

Reu

MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES

CNPJ 13.***.***.0001-06

Reu

Advogados / Representantes

ROSENILDO TEOFILO DE JESUS

OAB/BA 73142•Representa: ATIVO

THAYS ASSUNCAO DOS SANTOS

OAB/BA 64835•Representa: PASSIVO

KALINE ANDRADE DOS SANTOS

OAB/BA 71847•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 24/11/2025

24/11/2025, 11:02

Baixa Definitiva

24/11/2025, 11:02

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

24/11/2025, 11:02

Juntada de certidão

24/11/2025, 11:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 02:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES em 05/11/2025 23:59.

07/11/2025, 06:35

Decorrido prazo de EDNEUSA MARIA DOS SANTOS em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:09

Publicado Intimação em 26/09/2025.

26/09/2025, 01:17

Disponibilizado no DJEN em 25/09/2025

26/09/2025, 01:17

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 17:19

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2025, 17:19

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES - CNPJ: 13.071.253/0001-06 (APELANTE) e não-provido

08/09/2025, 17:55

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES - CNPJ: 13.071.253/0001-06 (APELANTE) e não-provido

08/09/2025, 16:31

Juntada de Petição de certidão

08/09/2025, 16:26

Documentos

Acórdão

•08/09/2025, 16:31

Despacho

•29/04/2025, 18:53

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 13:41

Despacho

•17/03/2025, 13:26

Sentença

•31/01/2025, 13:54

Despacho

•03/07/2024, 19:51

Certidão

•03/06/2024, 08:21

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 14:26

Certidão

•19/12/2023, 16:29

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 12:11

Decisão

•14/11/2023, 14:22