0502755-83.2017.8.05.0080

Agravo Em Recurso EspecialDPVATResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

Em segredo de justiça

Reu

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

CNPJ 61.***.***.0001-60

Reu

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

CNPJ 09.***.***.0001-04

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

23/02/2024, 13:13

Transitado em Julgado em 23/02/2024

23/02/2024, 13:13

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 1169311/2023

30/11/2023, 22:21

Protocolizada Petição 1169311/2023 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 30/11/2023

30/11/2023, 22:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1120101/2023

14/11/2023, 16:01

Protocolizada Petição 1120101/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/11/2023

14/11/2023, 15:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/11/2023

13/11/2023, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/11/2023, 19:21

Conheço do agravo de Sob sigilo para dar parcial provimento ao Recurso Especial

10/11/2023, 16:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/11/2023

10/11/2023, 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

01/06/2023, 17:16

Redistribuído por prevenção, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - TERCEIRA TURMA

01/06/2023, 08:17

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

31/05/2023, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Relator) - pela SJD

13/02/2023, 11:08

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO - TERCEIRA TURMA

13/02/2023, 11:00

Documentos

Certidão

•26/01/2023, 19:12