8001895-34.2023.8.05.0228

Apelação CívelAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/09/2025

Valor da Causa

R$ 19.512,92

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Petição Cível · V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO

Partes do Processo

DANIELE CORREIA BULCAO DE SOUZA PASSOS

CPF 034.***.***-67

Autor

MUNICIPIO DE SANTO AMARO

CNPJ 14.***.***.0001-72

Autor

DANIELE

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTO AMARO

Terceiro

SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SANTO AMARO-BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO SANTOS DE SOUSA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANA PAULA FERREIRA DOS SANTOS ROCHA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ROBERTO SCHITINI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

IAN MATHEUS RIBEIRO DE ALMEIDA

OAB/BA 62849•Representa: ATIVO

TEREZA BEATRIZ NOGUEIRA FERRAZ

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de DANIELE CORREIA BULCAO DE SOUZA PASSOS em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:16

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 04:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2026, 15:03

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 15:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

14/04/2026, 09:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para

14/04/2026, 09:29

Juntada de Petição de recurso extraordinário

13/04/2026, 10:55

Decorrido prazo de DANIELE CORREIA BULCAO DE SOUZA PASSOS em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 04:31

Decorrido prazo de DANIELE CORREIA BULCAO DE SOUZA PASSOS em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 04:31

Publicado Ementa em 23/02/2026.

23/02/2026, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 02:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 09:41

Conhecido o recurso de DANIELE CORREIA BULCAO DE SOUZA PASSOS - CPF: 034.638.675-67 (APELADO) e provido

19/02/2026, 07:47

Conhecido o recurso de DANIELE CORREIA BULCAO DE SOUZA PASSOS - CPF: 034.638.675-67 (APELADO) e provido

11/02/2026, 16:06

Documentos

Acórdão

•11/02/2026, 16:06

Ato Ordinatório

•29/06/2025, 10:38

Ato Ordinatório

•29/06/2025, 10:38

Sentença

•05/06/2025, 17:01

Sentença

•05/06/2025, 13:41

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 09:04

Despacho

•03/07/2024, 20:08

Despacho

•03/07/2024, 11:19

Despacho

•01/02/2024, 10:51

Despacho

•10/01/2024, 09:39

Outros documentos

•08/08/2023, 04:17

Outros documentos

•08/08/2023, 04:17