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8003201-50.2017.8.05.0001
Recurso Inominado CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/12/2017
Valor da Causa
R$ 23.922,27
Orgao julgador
3º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SALVADOR
MUNICIPIO DE SALVADOR
CNPJ 13.***.***.0001-49
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO SALVADOR
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO
Advogados / Representantes
LUCIANO ALBERTO THOME FERNANDES
OAB/BA 40207•Representa: PASSIVO
MARCOS DE MEIRELLES FONSECA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
22/02/2018, 11:07Juntada de Petição de petição
21/02/2018, 10:38Decorrido prazo de MARIAH DE MEIRELLES FONSECA em 19/02/2018 23:59:59.
20/02/2018, 00:11Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/02/2018, 00:00Publicado Intimação em 01/02/2018.
01/02/2018, 00:00Expedição de Outros documentos.
30/01/2018, 09:23Conhecido o recurso de e provido
29/01/2018, 11:43Deliberado em sessão - julgado
26/01/2018, 11:29Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
22/01/2018, 15:28Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
22/01/2018, 15:28Incluído em pauta para 25/01/2018 09:00:00 SALA 03.
19/01/2018, 12:05Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
11/12/2017, 16:03Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
11/12/2017, 16:03Juntada de Petição de petição
08/12/2017, 12:55Juntada de Petição de petição
08/12/2017, 12:55Documentos
Petição
•21/02/2018, 10:38
Acórdão
•26/01/2018, 11:37
Ato Ordinatório
•28/09/2017, 17:27
Sentença
•20/09/2017, 09:37
Sentença
•21/08/2017, 09:49
Despacho
•26/07/2017, 16:15
Decisão
•29/05/2017, 21:12