8005563-78.2024.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/01/2024

Valor da Causa

R$ 6.221,35

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

DISLEI GRINGO DA SILVA

CPF 021.***.***-76

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de DISLEI GRINGO DA SILVA em 02/06/2025 23:59.

13/02/2026, 03:03

Decorrido prazo de DISLEI GRINGO DA SILVA em 02/06/2025 23:59.

12/02/2026, 21:53

Publicado Sentença em 12/05/2025.

12/02/2026, 21:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

12/02/2026, 21:42

Arquivado Definitivamente

06/11/2025, 17:41

Baixa Definitiva

06/11/2025, 17:41

Juntada de certidão

06/11/2025, 17:41

Decorrido prazo de DISLEI GRINGO DA SILVA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 05:34

Decorrido prazo de DISLEI GRINGO DA SILVA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 04:26

Decorrido prazo de DISLEI GRINGO DA SILVA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 04:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 01:58

Publicado Sentença em 20/10/2025.

20/10/2025, 23:06

Disponibilizado no DJEN em 14/10/2025

17/10/2025, 13:26

Disponibilizado no DJEN em 13/10/2025

13/10/2025, 18:32

Comunicação eletrônica

13/10/2025, 18:32

Documentos

Sentença

•13/10/2025, 18:22

Sentença

•13/10/2025, 18:22

Sentença

•13/10/2025, 18:22

Sentença

•08/05/2025, 21:16

Sentença

•08/05/2025, 21:16

Sentença

•08/05/2025, 21:16

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•11/07/2024, 10:40

Sentença

•03/07/2024, 18:01

Sentença

•03/07/2024, 18:01

Sentença

•03/07/2024, 18:01