8085261-36.2024.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/06/2024

Valor da Causa

R$ 47.040,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MARIA DE LOURDES VENAS MACEDO

CPF 277.***.***-00

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULA ANDRESSA SOUSA TENORIO

OAB/BA 62386•Representa: ATIVO

MARCIA VALERIA DOS SANTOS SOUSA PIMENTA DE MELO

OAB/BA 25672•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 07:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/03/2026, 12:52

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 17:43

Publicado Sentença em 16/03/2026.

16/03/2026, 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/03/2026, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/03/2026, 14:11

Comunicação eletrônica

12/03/2026, 14:11

Julgado improcedente o pedido

12/03/2026, 14:11

Conclusos para julgamento

24/02/2026, 02:16

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2026, 11:02

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES VENAS MACEDO em 25/04/2025 23:59.

16/02/2026, 22:10

Publicado Despacho em 01/04/2025.

16/02/2026, 21:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

16/02/2026, 21:45

Conclusos para despacho

13/11/2025, 16:35

Juntada de Petição de outros documentos

11/08/2025, 15:06

Documentos

Sentença

•12/03/2026, 14:11

Sentença

•12/03/2026, 14:11

Sentença

•12/03/2026, 14:11

Despacho

•22/02/2026, 11:02

Despacho

•28/03/2025, 14:59

Despacho

•28/03/2025, 14:59

Despacho

•28/03/2025, 14:59

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 11:13

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 11:12

Decisão

•03/07/2024, 17:14

Decisão

•03/07/2024, 17:14

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•29/06/2024, 19:02

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•29/06/2024, 19:02