8086126-59.2024.8.05.0001

Recurso Inominado CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/10/2025

Valor da Causa

R$ 76.602,37

Orgao julgador

3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MAYANA RODRIGUES SOUZA

OAB/BA 47924•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 08/01/2026

08/01/2026, 14:26

Baixa Definitiva

08/01/2026, 14:26

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

08/01/2026, 14:26

Juntada de Certidão

05/12/2025, 11:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 01:26

Decorrido prazo de JOSELICE MATOS CABRAL em 28/11/2025 23:59.

30/11/2025, 00:04

Publicado Intimação em 05/11/2025.

05/11/2025, 17:24

Disponibilizado no DJEN em 04/11/2025

05/11/2025, 17:24

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2025, 11:17

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA (RECORRENTE) e não-provido

01/11/2025, 11:13

Conclusos para decisão

29/10/2025, 23:05

Distribuído por sorteio

29/10/2025, 13:29

Conclusos para julgamento

29/10/2025, 13:29

Recebidos os autos

29/10/2025, 13:29

Documentos

Decisão

•01/11/2025, 11:13

Recurso Inominado

•18/02/2025, 17:09

Sentença

•29/01/2025, 14:11

Sentença

•29/01/2025, 14:11

Sentença

•29/01/2025, 14:11

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 14:25

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 19:11

Decisão

•03/07/2024, 17:14

Decisão

•03/07/2024, 17:14

Documento de Comprovação

•02/07/2024, 11:36