8060722-79.2019.8.05.0001

Recurso Inominado CívelLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/05/2020

Valor da Causa

R$ 6.218,10

Orgao julgador

1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

ROBERTO ROCHA AGUIAR

CPF 161.***.***-91

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PGE

Terceiro

SEAP

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 23/07/2020

23/07/2020, 22:14

Baixa Definitiva

23/07/2020, 22:14

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

23/07/2020, 22:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/07/2020 23:59:59.

11/07/2020, 01:14

Juntada de Petição de petição

23/06/2020, 01:20

Expedição de Outros documentos.

16/06/2020, 23:47

Expedição de intimação.

16/06/2020, 23:47

Conhecido o recurso de ROBERTO ROCHA AGUIAR - CPF: 161.212.795-91 (RECORRENTE) e provido

15/06/2020, 18:20

Deliberado em sessão - julgado

15/06/2020, 18:06

Incluído em pauta para 15/06/2020 09:31:00 SALA 03.

01/06/2020, 18:01

Recebidos os autos

19/05/2020, 16:39

Distribuído por sorteio

19/05/2020, 16:39

Documentos

Acórdão

•15/06/2020, 18:20

Ato Ordinatório

•30/10/2019, 21:32

Sentença

•26/10/2019, 11:13