8084298-62.2023.8.05.0001

Apelação CriminalEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. Aliomar Silva Britto - 1ª Câmara Crime 1ª Turma

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

MARCELO SANTOS MOURA

Terceiro

IVANILDO ALMEIDA DOS SANTOS (T DEFESA)

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ODEMILSON LUZ DE MATOS

OAB/BA 59477•Representa: PASSIVO

GILDERSON BARROS VIEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 18/03/2025

18/03/2025, 12:33

Baixa Definitiva

18/03/2025, 12:33

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

18/03/2025, 12:33

Transitado em Julgado em 11/03/2025

18/03/2025, 12:32

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO VIEIRA LIMA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:07

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:07

Decorrido prazo de IVANILDO ALMEIDA DOS SANTOS (T DEFESA) em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:07

Decorrido prazo de Marcelo Santos Moura em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:07

Decorrido prazo de EDLENE MARIA BISCAIA ARAUJO em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:07

Juntada de Petição de CIÊNCIA

06/03/2025, 18:48

Publicado Ementa em 21/02/2025.

21/02/2025, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

21/02/2025, 04:02

Julgado improcedente o pedido

19/02/2025, 09:00

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 04.142.491/0001-66 (APELANTE) e não-provido

18/02/2025, 08:29

Juntada de Petição de certidão

17/02/2025, 10:11

Documentos

Acórdão

•18/02/2025, 08:29

Despacho

•19/07/2024, 09:03

Despacho

•19/07/2024, 09:03

Devolução de Mandado

•12/07/2024, 09:00

Devolução de Mandado

•12/07/2024, 09:00

Despacho

•04/07/2024, 10:44

Despacho

•03/07/2024, 18:34

Despacho

•03/07/2024, 09:17

Devolução de Mandado

•16/06/2024, 01:05

Decisão

•13/06/2024, 09:23

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 15:14

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 15:13

Sentença

•11/06/2024, 15:06

Sentença

•11/06/2024, 10:52

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 17:54